Condições Gerais de Venda

1. Objeto

As presentes Condições Gerais de Venda (CGV) regem a subscrição e a utilização das subscrições pagas do serviço Calendrio, plataforma de marcações online, de gestão de clientes (CRM) e de automatização de lembretes. Aplicam-se com exclusão de quaisquer outras condições.

2. Qualidade do Cliente

O Calendrio é um serviço destinado exclusivamente a profissionais (pessoas singulares ou coletivas que atuam no âmbito da sua atividade profissional e dispõem de um número SIRET ou equivalente). Ao subscrever, o Cliente declara agir nesse âmbito profissional.

3. Descrição dos planos e preços

Os planos disponíveis (Gratuito, Pro, Equipa, Empresa), as suas funcionalidades e os preços em vigor estão detalhados na página calendrio.fr/tarifs.php, que faz parte integrante das presentes CGV. Os preços são expressos em euros sem impostos e correspondem ao montante final faturado: IVA não aplicável, artigo 293 B do Código Geral dos Impostos francês (CGI).

Esta página apresenta também os planos de Venda relacional (Rede, Líder de equipa) e as opções (créditos SMS, número dedicado). As contas ligadas estão incluídas em todos os planos (artigo 14). O serviço Calendrio Prospection, realizado pelo Calendrio para o Cliente, é distinto das subscrições e está sujeito a condições específicas (artigo 15).

O Calendrio reserva-se o direito de alterar os seus preços a qualquer momento. Qualquer alteração de preço será notificada ao Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor para as subscrições em curso, e só se aplicará na renovação seguinte. Excecionalmente, uma subscrição feita a preços de lançamento mantém o seu preço enquanto se mantiver ativa, sem interrupção.

4. Período de teste gratuito

Um período de teste gratuito com uma duração mínima de 30 dias (duração indicada no registo, que pode ser prolongada no âmbito de ofertas de lançamento), sem necessidade de cartão bancário, é proposto aos novos Clientes nos planos pagos. No final deste período, a conta passa automaticamente para o plano Gratuito, salvo subscrição ativa de um plano pago pelo Cliente.

5. Condições de pagamento

O pagamento das subscrições é feito online, com cartão bancário, através do nosso prestador de pagamentos seguro (Stripe). O Calendrio nunca guarda os dados bancários do Cliente. As subscrições são faturadas segundo a periodicidade escolhida (mensal ou anual, sendo a anual paga de uma só vez) e renovadas automaticamente no seu termo, salvo cancelamento prévio pelo Cliente nas condições descritas no artigo 7.

Subscrição durante o período de teste. Se o Cliente subscrever um plano pago durante o período de teste gratuito, mantém os dias de teste restantes: a primeira cobrança é feita no fim do teste.

Mudança de plano. O Cliente pode mudar de plano (Pro, Rede, Equipa, Líder de equipa) ou de periodicidade a qualquer momento a partir da sua área. A subscrição em curso é alterada: a diferença é faturada de imediato proporcionalmente ao período restante, ou creditada ao Cliente no caso de um plano mais barato. O plano Equipa inclui cinco membros da equipa; podem ser adicionados ou retirados lugares extra ao preço indicado na página Preços, proporcionalmente.

Incidente de pagamento. Em caso de falha de uma cobrança, o Calendrio informa o Cliente por email e o nosso prestador repete as tentativas. O Cliente mantém o seu plano durante sete dias. Sem regularização no final deste prazo, as funcionalidades do plano pago ficam suspensas até ao pagamento; a página de reservas do Cliente continua online e os seus dados são conservados.

Pagamentos recebidos pelo Cliente. Os pagamentos online dos clientes do Cliente (sinais, reservas, cartões-presente) são transferidos diretamente para a conta Stripe do Cliente. Apenas no plano Gratuito, o Calendrio poderá reter uma comissão de 1 % do montante de cada pagamento online; esta comissão só se aplica após informação ao Cliente com pelo menos 30 dias de antecedência, nunca durante o período de teste gratuito nem num plano pago.

6. Ausência de fidelização

As subscrições Calendrio não têm período de fidelização. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem custos nem justificação, nas condições descritas no artigo 7.

7. Cancelamento

O Cliente pode cancelar a sua subscrição a qualquer momento a partir da sua área (Definições → Subscrição & Faturação), com um clique, sem contactar o suporte. O cancelamento interrompe qualquer nova cobrança: o Cliente mantém o acesso ao seu plano até ao fim do período já pago, após o que a conta passa para o plano Gratuito, com conservação dos dados do Cliente (clientes, histórico de marcações), dentro dos limites próprios do plano Gratuito. Durante o período de teste gratuito, o cancelamento produz efeitos de imediato. Não é efetuado qualquer reembolso proporcional do período já pago, salvo disposição legal em contrário.

8. Direito de livre resolução

Nos termos do artigo L221-3 do Código do Consumo francês, o direito de livre resolução previsto para os consumidores não se aplica de pleno direito aos contratos celebrados entre profissionais no âmbito da sua atividade profissional. Atuando os Clientes do Calendrio nessa qualidade (ver artigo 2), o direito legal de livre resolução de 14 dias não se aplica, portanto, às subscrições efetuadas.

A título comercial, e em substituição, o Calendrio propõe sistematicamente um período de teste gratuito de pelo menos 30 dias antes de qualquer subscrição paga (artigo 4), bem como um cancelamento sem custos a qualquer momento (artigo 7), permitindo ao Cliente testar o serviço ou pôr-lhe termo livremente e sem condições.

Esta cláusula reflete o estado do direito aplicável às relações B2B no momento da redação; é fornecida a título informativo e não substitui uma análise jurídica individualizada da sua situação.

9. Créditos SMS / WhatsApp

Algumas funcionalidades (campanhas SMS, WhatsApp, lembretes por SMS para além dos SMS de lembrete incluídos todos os meses no plano, lembretes por chamada de um agente de IA, lembretes por WhatsApp) são faturadas consoante a utilização através de um sistema de crédito recarregável, aos preços indicados na página Preços. Os SMS de lembrete incluídos não transitam de um mês para o outro; uma chamada de lembrete que ninguém atenda é novamente creditada; se o saldo for insuficiente, o lembrete é enviado por e-mail em vez disso. O saldo de crédito do Cliente não expira e continua disponível enquanto a sua conta existir, incluindo em caso de cancelamento de uma subscrição paga. Os créditos carregados não são reembolsáveis, salvo disposição legal em contrário. As conversas do assistente de IA para além do pacote do plano e a opção «número dedicado» (chamada perdida → SMS) são descontadas desse mesmo saldo; para a opção número dedicado, o montante mensal indicado na página Preços é descontado todos os meses, e o envio dos SMS é suspenso se o saldo continuar insuficiente durante mais de sete dias, até ao carregamento.

10. Disponibilidade do serviço

O Calendrio emprega os meios razoáveis para assegurar um acesso contínuo ao serviço, sem garantia de disponibilidade ininterrupta. Podem ocorrer interrupções para manutenção, atualização ou por causas alheias à vontade do editor (avaria de um prestador terceiro, casos de força maior).

11. Responsabilidade

O Calendrio é uma ferramenta de apoio à gestão de marcações e de clientes; cabe ao Cliente verificar a conformidade da sua utilização do serviço com as regras próprias da sua profissão (nomeadamente em matéria de deontologia, prospeção comercial ou sigilo profissional). A responsabilidade do editor do serviço não pode ser invocada pela utilização que o Cliente faz do serviço, dentro dos limites previstos na lei.

12. Dados pessoais

O tratamento dos dados pessoais no âmbito da execução das presentes CGV está detalhado na nossa Política de privacidade.

13. Lei aplicável e litígios

As presentes CGV estão sujeitos à lei francesa. Em caso de litígio, as partes procurarão encontrar uma solução amigável. Na sua falta, e salvo disposição de ordem pública em contrário, os tribunais da área da sede do editor do serviço serão os únicos competentes.

14. Contas ligadas

Contas ligadas. O Cliente pode ligar a sua conta a outras contas Calendrio, com o acordo do respetivo titular. Cada titular escolhe se as marcações da outra conta bloqueiam os seus próprios horários, e se a agenda da outra conta é apresentada na sua própria página de reservas (com uma especialidade opcional). Nesse caso, os seus clientes podem ver as disponibilidades de todas as contas apresentadas e reservar diretamente na conta que escolherem. Cada marcação fica associada à conta em que foi feita, com os seus clientes, os seus pagamentos e as suas regras de cancelamento. Cada titular pode retirar a ligação a qualquer momento.

15. Calendrio Prospection (condições específicas)

Estas condições acrescem às presentes condições gerais de venda para o serviço Calendrio Prospection.

P1 – Objeto do serviço. O Calendrio Prospection permite ao Cliente enviar, a partir de um endereço eletrónico com o seu nome de domínio, campanhas de mensagens destinadas exclusivamente a profissionais. O Calendrio fornece a ferramenta, as configurações técnicas e o acompanhamento; o Cliente escolhe os seus destinatários, valida o conteúdo e decide o lançamento de cada campanha.

P2 – Responsabilidade do Cliente. O Cliente é o remetente das mensagens. Garante que as suas listas contêm apenas profissionais, contactados em relação com a sua atividade, e que respeita a regulamentação sobre prospeção e proteção de dados. Qualquer pedido de cancelamento da inscrição é aplicado de imediato e definitivamente.

P3 – Propriedade do nome de domínio. Qualquer nome de domínio comprado por intermédio do Calendrio é registado em nome do Cliente, que é o seu único titular. O Calendrio assegura apenas a sua gestão técnica. O Calendrio não o pode ceder, nem conservar, nem deixar expirar sem ter avisado o Cliente pelo menos 60, 30 e 7 dias antes do termo.

P4 – Caixa de correio. Qualquer caixa criada por intermédio do Calendrio é aberta em nome do Cliente, e o seu conteúdo pertence-lhe. Ao ligar uma caixa existente, o Cliente autoriza o Calendrio a enviar as mensagens das suas campanhas e a ler as respostas que lhes digam respeito, com exclusão de qualquer outra utilização. A palavra-passe é guardada encriptada. O Cliente pode retirar esta autorização a qualquer momento, nomeadamente alterando a sua palavra-passe.

P5 – Medidas de segurança. Para proteger o Cliente, os seus destinatários e a plataforma, o Calendrio pode limitar o volume de envios e suspender uma campanha em caso de taxa de erro anormal, de queixa, de configuração técnica deficiente ou de conteúdo contrário aos presentes termos. O Cliente é informado de qualquer suspensão e da forma de a resolver.

P6 – Cancelamento e restituição. O Cliente pode cancelar a qualquer momento, sem custos de saída. No prazo de dois dias úteis, o Calendrio entrega-lhe o código de transferência do seu nome de domínio, transfere a sua caixa de correio para a sua própria conta ou entrega-lhe a respetiva exportação completa, e fornece-lhe a exportação dos seus dados (potenciais clientes, histórico, modelos, lista de inscrições canceladas). A caixa permanece ativa trinta dias após o cancelamento. Os dados são depois eliminados, com exceção das obrigações legais de conservação e da lista de inscrições canceladas, conservada de forma que não permita a sua leitura.

P7 – Falta de pagamento. Em caso de falta de pagamento, as campanhas são suspensas ao fim de quinze dias. O nome de domínio e a caixa de correio nunca são eliminados sem aviso prévio; o Cliente pode recuperá-los a qualquer momento nos termos do artigo P6.

P8 – Fim do serviço. Se o Calendrio deixasse de oferecer este serviço, cada Cliente seria informado com pelo menos três meses de antecedência e beneficiaria do procedimento do artigo P6.

P9 – Garantia de lançamento. Garantie de lancement : si votre campagne n'est pas lancée dans les 30 jours qui suivent votre validation des textes, nous vous remboursons le pilote en entier. O reembolso incide sobre o preço do piloto; o nome de domínio e a caixa de correio continuam a ser propriedade do Cliente.

P10 – Continuação após o piloto. Esta continuação é indicada ao Cliente antes do pagamento do piloto. No fim do piloto, o serviço continua automaticamente, sem nova diligência do Cliente: se o Cliente tiver uma subscrição Calendrio paga mensal, são acrescentados 110 € s/ IVA por mês a essa subscrição (proporcionalmente no período seguinte); caso contrário, é feita uma subscrição «Calendrio Pro + Prospection» de 149 € s/ IVA por mês, paga com o meio de pagamento registado aquando do pagamento do piloto. Todos os meses, 100 novas empresas são procuradas e acrescentadas aos envios. A continuação não tem fidelização: o Cliente pode pará-la a qualquer momento, cancelando em Definições → Subscrição & Faturação ou mediante simples pedido para contact@calendrio.fr; a paragem produz efeitos no fim do período em curso, sem reembolso do mês iniciado. Se o pagamento da continuação falhar, nada é faturado e o serviço termina no fim do piloto.

P11 – Garantia de marcações. Se nenhuma marcação for obtida nos 60 dias seguintes ao início dos envios, o segundo mês do serviço é oferecido ao Cliente, automaticamente, sem qualquer diligência da sua parte. Considera-se obtida uma marcação quando uma empresa contactada pela campanha reserva uma marcação na agenda Calendrio do Cliente, através do link de reservas próprio dessa empresa ou com o mesmo endereço eletrónico; as marcações canceladas não são contadas. O valor de um mês de Calendrio Prospection (110 € s/ IVA acrescentados a uma subscrição Calendrio, ou 149 € s/ IVA para a subscrição «Calendrio Pro + Prospection») é então descontado na sua fatura seguinte, uma única vez por piloto. Se o Cliente considerar que uma marcação foi contada indevidamente, comunica-o através de contact@calendrio.fr até ao 90.º dia após o lançamento; o Calendrio verifica e aplica a garantia se esta for devida. A garantia pressupõe que o serviço continuou após o piloto (artigo P10); não se aplica se o piloto tiver sido reembolsado.

P12 – Conteúdo das mensagens. O Calendrio propõe os textos; o Cliente altera-os livremente, a qualquer momento. Cada mensagem contém a identidade do Cliente e um meio simples de deixar de ser contactado, acrescentados automaticamente se faltarem, bem como a menção «Marcações geridas com o Calendrio». O link de reservas de cada mensagem é próprio da empresa destinatária, a fim de contar as marcações obtidas. Quando uma empresa responde, o Calendrio propõe uma resposta ao Cliente; esta só é enviada mediante ação do Cliente.

P13 – Regras entre clientes. Para as empresas encontradas pelo Calendrio (nunca para os contactos acrescentados pelo Cliente), o Calendrio não propõe a mesma empresa a dois clientes da mesma profissão num prazo de 30 dias, espaça pelo menos 7 dias as mensagens de clientes de profissões diferentes para uma mesma empresa, e deixa de a propor aos clientes da mesma profissão após um pedido de cancelamento da inscrição, bem como a qualquer cliente quando esta recusa qualquer prospeção.

Preço. 290 € HT · pilote de 4 semaines, tout compris. Ensuite, le service continue automatiquement : +110 € HT par mois ajoutés à votre abonnement (149 € HT au total avec l'abonnement Pro, inclus pour les comptes gratuits), sans engagement. 100 nouvelles Option : 49 € HT par lot de 100 contacts professionnels supplémentaires, vérifiés et trouvés pour vous, une fois votre adresse bien installée.

Pagamento e reembolso. O preço do piloto é pago online, com cartão bancário (prestador Stripe), no momento da encomenda e antes do início dos trabalhos. O pagamento implica a aceitação das presentes condições. É enviada uma fatura ao Cliente por email. Se, tendo em conta as respostas do Cliente às perguntas iniciais, o piloto não puder ser realizado (nomeadamente porque os destinatários visados não são profissionais), o Calendrio reembolsa integralmente o Cliente.

16. Contacto

Para qualquer questão relativa às presentes CGV, contacte-nos em contact@calendrio.fr.